A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, em relatório recente, possíveis irregularidades na distribuição de recursos destinados a obras do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O foco está na forma como os valores foram alocados entre os estados atendidos, com destaque para Alagoas, que, embora seja um dos menores da região, aparece no topo da lista de beneficiados.
O relatório avaliou um pregão publicado inicialmente em agosto de 2024, com orçamento estimado em R$ 205.107.178,55, depois revisto para R$ 199.688.468,52. A CGU alerta para a ausência de critérios técnicos na escolha dos municípios e na estimativa de quantitativos previstos.
Alagoas foi contemplada com duas áreas de 5.005.000 m² cada, destinadas a serviços de revestimento primário (encascalhamento de estradas vicinais), totalizando R$ 100.978.339,26 — valor superior à soma dos recursos destinados aos outros oito estados atendidos pelo Dnocs, que juntos receberiam menos de R$ 99 milhões.
Segundo o Dnocs, a previsão orçamentária foi baseada em demandas parlamentares, e a bancada de Alagoas teria se destacado por apresentar um “aporte expressivo”. A CGU, no entanto, questiona a ausência de estudos técnicos que justificassem esses números, classificando a distribuição como desproporcional.
O órgão também criticou o uso de emendas parlamentares sem embasamento técnico. Apesar da obrigatoriedade de execução dessas emendas, o relatório destaca que elas devem seguir os princípios constitucionais da eficiência e da equidade, contribuindo para a redução de desigualdades regionais e sociais.
As conclusões da CGU referem-se ao exercício de 2024 e servem como alerta para riscos que podem comprometer os objetivos das futuras contratações.