O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) foi designado relator da representação apresentada pelo PL que busca interromper a ação penal aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) — aliado próximo de Jair Bolsonaro, que também figura como réu no mesmo processo.
A escolha de Gaspar, ex-procurador-geral de Justiça de Alagoas e apoiador de pautas da oposição na Câmara, reforça a estratégia política do PL de garantir uma tramitação favorável ao pedido. Ele também é signatário do requerimento de urgência pela anistia aos presos do 8 de Janeiro, outro tema sensível para o núcleo bolsonarista.
“Conduzirei [o trabalho] de forma técnica e criteriosa”, afirmou Gaspar, sinalizando que ainda está analisando o texto encaminhado pelo partido.
A proposta será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, segue para o plenário da Câmara, onde dependerá da maioria absoluta para avançar.
O que está em jogo
A representação do PL se baseia em trecho da Constituição que permite à Câmara sustar o andamento de ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. Segundo o partido, Ramagem foi diplomado em 19 de dezembro de 2022 e os supostos crimes atribuídos a ele — incluindo organização criminosa armada e incitação a atos golpistas — teriam se estendido até janeiro de 2023.
“Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023”, argumenta o documento assinado pelo advogado Marcelo Bessa.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defende que, se a regra for aplicada a Ramagem, ela deve alcançar também Bolsonaro. “Se a Câmara pode trancar uma ação penal, a decisão beneficiaria todos os réus — caso de Bolsonaro”, disse.
A denúncia no STF
A ação penal em questão foi aceita pela Primeira Turma do STF e tem como base denúncia da Procuradoria-Geral da República. De acordo com as investigações, Ramagem teria usado sua posição na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ajudar Bolsonaro a deslegitimar as urnas eletrônicas e instigar a desconfiança nas instituições democráticas — parte de um suposto plano golpista.
A Polícia Federal afirma que Ramagem era um dos principais conselheiros do então presidente e articulava ataques ao STF, incentivando o confronto institucional. A defesa do deputado nega qualquer participação em atos golpistas e classifica as provas como “tímidas”.
Caminho político
A nomeação de Alfredo Gaspar como relator insere um nome técnico, mas politicamente alinhado ao campo bolsonarista, no centro de uma discussão que pode ter consequências relevantes para o futuro de dois dos principais nomes da direita brasileira.
Com a relatoria nas mãos, Gaspar terá a responsabilidade de elaborar o parecer que pode abrir caminho para a suspensão do processo penal — ou reafirmar sua validade. A decisão, se aprovada na CCJ, cairá nas mãos do plenário da Câmara, em um julgamento político com potencial de polarizar ainda mais o Congresso.
