O deputado Matheus Laiola (União Brasil-PR) pediu nesta quarta-feira (16) para assinar o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia, protocolado na segunda-feira (14) pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). A proposta prevê que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem passar por comissões.
Laiola é o segundo parlamentar a solicitar adesão ao pedido após seu protocolo, o primeiro foi o ex-governador e deputado Robinson Faria (PP-RN). Ambos os movimentos, no entanto, têm efeito apenas simbólico. Uma vez protocolado, o requerimento não pode mais receber ou excluir assinaturas.
O gesto, apesar de inócuo no trâmite formal, tem forte peso político. Laiola integra o União Brasil, partido que ocupa três ministérios no governo Lula (Turismo, Comunicações e Integração Nacional). Sua adesão evidencia a dificuldade do Planalto em manter coesa sua base de apoio no Congresso.
Base governista dividida
A oficialização do requerimento por Sóstenes na segunda-feira teve como objetivo impedir eventuais pressões do governo para que parlamentares retirassem suas assinaturas, movimento que vinha ganhando força nos bastidores.
Mesmo com essa estratégia, ao menos 146 deputados de partidos com cargos no primeiro escalão do governo apoiaram o requerimento de urgência. O PP, que comanda o Ministério do Esporte, foi o partido com maior proporção de apoio: 72,9% da bancada (35 dos 48 deputados) assinaram o pedido.
Logo atrás aparece o União Brasil, com 67,8% de adesão, um indicativo de que a fidelidade à Esplanada não é garantida nas pautas sensíveis ao Palácio do Planalto.
O Projeto de Lei da Anistia tem gerado polêmica no cenário político. Ele busca isentar parlamentares e partidos de punições por irregularidades relacionadas à prestação de contas eleitorais, e vem sendo criticado por entidades da sociedade civil por representar um retrocesso na transparência e no combate à corrupção.
A articulação em torno da urgência do projeto indica que, mesmo sob críticas, há uma maioria disposta a avançar com a matéria, inclusive dentro da própria base aliada ao presidente Lula.
