O governo brasileiro anunciou que irá recorrer da decisão da Audiência Nacional da Espanha, que rejeitou o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho. A medida será adotada em uma ação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que já preparam o recurso a ser encaminhado às autoridades espanholas.
A negativa por parte da Justiça espanhola foi comunicada oficialmente à Embaixada do Brasil na última segunda-feira (14/4). Segundo o MJSP, a resposta foi emitida pela Audiência Nacional — instância responsável por julgamentos de extradição — que, por unanimidade, entendeu que a conduta atribuída a Eustáquio não configuraria crime segundo as leis da Espanha. Os juízes também alegaram que a extradição poderia expor o blogueiro a riscos decorrentes de suas opiniões políticas.
Mesmo com essa argumentação, o governo brasileiro discorda da decisão e vai sustentar que os crimes imputados a Eustáquio são puníveis tanto no Brasil quanto na Espanha, com penas superiores a um ano de prisão — requisito previsto no Tratado de Extradição entre os dois países (Decreto nº 99.340/1990).
A solicitação de extradição foi feita em outubro de 2024, com base em suspeitas de envolvimento do blogueiro em organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito. Além disso, Eustáquio é acusado de divulgar, por meio das redes sociais da própria filha menor de idade, dados sigilosos de agentes da Polícia Federal envolvidos nas investigações.
O Brasil pretende enfatizar no recurso que tais atos configuram crimes graves, como obstrução de investigação, incitação ao crime, corrupção de menores e divulgação de informações protegidas por sigilo — todos previstos na legislação brasileira e também contemplados no Código Penal espanhol.
“O governo brasileiro vai recorrer de decisão negativa do pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho pela Espanha. Em atuação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o governo prepara o documento para enviar à Espanha”, reforçou o MJSP em nota.
O recurso ainda não tem data oficial para ser apresentado, mas o governo brasileiro trata o caso como prioritário.