O município de Taquarana, localizado na Região Metropolitana do Agreste de Alagoas, foi alvo de uma representação do Ministério Público de Contas de Alagoas, por meio da sua 5ª Procuradoria de Contas. De acordo com a assessoria do MPC/AL, trata-se de uma ação de fiscalização e controle dos gastos públicos no município, que tem como prefeito Bastinho Anacleto.
Na representação uma das obrigações do prefeito era o Portal da Transparência e a criação de um link específico com os gastos, as contratações emergenciais a serem implantados, e o replanejamento orçamentário e financeiro, cujo o prazo para o envio ao TCE/AL, expirou em 8 de junho de 2020, e até a esta data nada foi feito.
Além disso, existe a necessidade da elaboração e envio de um plano de contingência municipal que também ainda não foi feito, dificultando assim, a fiscalização e o acompanhamento do controle externo.
A prefeitura de Taquarana recebeu recursos do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, e deveria dar publicidade as informações de todos os atos praticados no decorrer da execução da despesa, como contratações relacionadas ao enfrentamento da pandemia.
Ainda segundo a assessoria do MPC/AL, todas as tentativas de notificação inclusive por meio de e-mail fornecido pela própria prefeitura, eram inválidos, dificultando assim as tentativas de notificação.
Fonte – 7 Segundos
