O vereador Leonardo Dias (PL) apresentou, nesta quinta-feira (10), um Projeto de Lei que propõe a instituição de políticas de incentivos fiscais voltadas para a ocupação e revitalização do bairro do Jaraguá, um dos mais tradicionais e históricos de Maceió. A proposta é fruto de um esforço coletivo entre o parlamentar, entidades do setor produtivo e órgãos municipais.
A iniciativa foi construída a partir de um grupo de trabalho criado há cerca de um ano e meio, que contou com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), da Associação Brasileira de Agentes de Viagens (ABAV), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), do Maceió Convention & Visitors Bureau e da Associação dos Empresários do Jaraguá.
Segundo Leonardo Dias, a proposta surge da necessidade de corrigir falhas de uma legislação anterior, aprovada em 2019, que não gerou os efeitos esperados devido à sua complexidade e limitações quanto ao zoneamento da área.
“Construímos em conjunto com esse grupo de trabalho uma revisão de como destes benefícios fiscais. Hoje protocolei um Projeto de Lei construído por muitas mãos, que atende a um apelo do setor produtivo para dar uma cara nova ao Jaraguá”, destacou o vereador.
De acordo com a proposta de Leonardo Dias, os principais incentivos fiscais previstos são:
• Desconto de 50% no IPTU residencial para quem decidir morar no bairro. O benefício será válido por cinco anos e visa incentivar a ocupação habitacional da região.
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• Isenção total do IPTU por cinco anos para empresas optantes pelo Simples Nacional que se instalarem no Jaraguá. Como essas empresas não podem receber desconto no ISS, o benefício no IPTU surge como compensação.
• Desconto de 50% no ISS por cinco anos para setores estratégicos como hotelaria e educação, que são considerados fundamentais para o aumento do fluxo de pessoas e a dinamização da economia local.
Além disso, o projeto também prevê mecanismos para lidar com imóveis antigos que acumulam débitos. A proposta é que, mesmo que o imóvel possua dívidas, a isenção poderá ser aplicada considerando o tempo de funcionamento do empreendimento na região, facilitando investimentos em prédios históricos do bairro.
Leonardo Dias enfatiza que a ocupação efetiva do bairro passa também por ajustes urbanísticos mais amplos, incluindo alterações no Plano Diretor de Maceió. “É necessário modificar a forma como o bairro está planejado hoje, para que seja possível construir moradias e atrair novos moradores, preservando, claro, o patrimônio histórico como a rua Sá e Albuquerque, mas permitindo vigor econômico em outras áreas”, afirmou.
A proposta visa não apenas fomentar a atividade econômica e turística, mas também resgatar a vitalidade urbana do Jaraguá, promovendo a circulação de pessoas e tornando a região novamente atrativa para negócios e moradia.
A expectativa é que, com os novos incentivos, o bairro histórico de Maceió volte a ocupar um papel de protagonismo no desenvolvimento da capital alagoana.
O Projeto de Lei será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e, em seguida, posto em votação no plenário da Casa Legislativa.
