Desde a última sexta-feira (26), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) revelou uma lista de 1.580 municípios com pendências, tornando-os inelegíveis para receber a complementação do Valor Aluno-Ano Total (VAAT) do Fundeb em 2025. Alagoas conta com 66 municípios nessa situação.
De acordo com Milton Canuto, especialista em financiamento da educação, até o momento, ninguém perdeu o prazo.
“Não há ainda nenhum município que já está definitivamente fora de receber o VAAT de 2025. Vai depender. Essa lista com os que estão fora porque não apresentou, só em setembro de 2024 que se toma conhecimento de quais municípios não apresentaram as receitas tributárias. O prazo é 31 de agosto de cada ano. Portanto, para a receita do VAAT de 2025, o cálculo do custo aluno é feito para o município que apresentar até 31 de agosto de 2024”, diz Milton.
Canuto destaca que, apesar de fornecer todos os dados necessários, diversos municípios não se qualificam para receber o fundo. Isso se deve a uma alteração legislativa aprovada em 2020, que modificou a metodologia de cálculo, criando efetivamente três fundos distintos, cada um com critérios próprios. No caso do VAAT, somente os municípios que não atingem uma média nacional têm direito a receber, por isso o termo “complementação”.
“O VAAT é calculado com base nas informações tributárias de cada município e a sua matrícula. Quais são os elementos que é feito esse cálculo? Primeiro que o cálculo é feito com base na receita de dois anos anteriores, ou seja, dois anos atrás. Para 2025 a receita tributária a ser usada é a receita de 2023 e os alunos de 2024, ou seja, é feita essa conta. E que receita é essa? A receita é toda que o município recebe com relação à educação, ou seja, os 25% [da arrecadação própria], o Fundeb e mais os programas especiais: livro didático, dinheiro direto na escola, merenda escolar, transporte escolar e o salário educação. Junta esse bolo com relação a todos esses recursos e verifica-se qual é o custo aluno do município. Se o município, ou Estado, tiver o custo aluno menor do que o custo aluno nacional do VAAT, aí ele recebe a complementação”.
A capital Maceió, por exemplo, que chama atenção por figurar na lista de pendências, mesmo que perca o prazo não deve perder recursos. “Mesmo apresentando isso, o município pode não receber. Por exemplo, Maceió. Por que Maceió não recebe? Porque o custo aluno individual de Maceió é superior ao custo aluno nacional. E vai continuar sendo. O custo aluno nacional é R$ 8.200 e pouco. Maceió já tem um custo aluno de quase R$ 11.000 reais. Então, Maceió só entrará nessa quando o seu custo aluno for menor do que o nacional”, complementa.
Em resposta, a assessoria da Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que, devido a dificuldades de transmissão ocorridas no próprio sistema do SIOPE, os dados relativos ao ano de 2023 ainda não foram enviados. “A Semed providenciou um chamado junto ao FNDE solicitando a solução desses problemas para então realizar a transmissão”.
